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A respeito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), julgue os itens a seguir.
O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.
O abuso psicológico é uma das formas de violência mais difíceis de serem detectadas, estando presente não apenas na família, mas também em outros espaços de convivência da criança ou do adolescente. Pode-se apresentar na forma de rejeição, de isolamento e de danos propositais, entre outros.
O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.
Predomina, na sociedade brasileira, principalmente por parte de empregadores, a concepção de que o trabalho da criança pobre é uma forma de tirá-la da criminalidade e da vadiagem.
O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes.
É assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir mais comodidade ao idoso.
Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, as evidências confirmam que portadores de transtornos mentais apresentam alto risco para as infecções sexualmente transmissíveis, com elevada prevalência de infecção por HIV e hepatite C e taxas variando de 3,19% a 22%. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
Além do sofrimento mental, a pobreza e a vulnerabilidade dessa população a agravos diversos de saúde, entre os quais as doenças infecciosas e as sexualmente transmissíveis, requerem que as estratégias governamentais sejam focalizadas prioritariamente nas ações assistenciais, por considerar que a falta de capacidade cognitiva e os conceitos errôneos sobre a infecção pelo HIV inviabilizam o processo de recuperação desse público-alvo.
Com relação às diferentes concepções e às diversas formas de abordagem dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, julgue os próximos itens.
Por quase todo o século XX, as políticas públicas de drogas tentaram lidar com a questão como um problema de saúde relacionado ao consumo individual, que merecia ações voltadas para a prevenção e o tratamento dos usuários, enquanto os danos sociais suscitaram a criação de instituições repressoras.
Quanto à prática profissional como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social, julgue os itens subsequentes.
A elaboração de um parecer social pelo profissional de serviço social tem, por base, a observação e a realização do estudo socioeconômico de uma dada situação e envolve aspectos tais como: ético-políticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos.
Na prática profissional, o assistente social deve distinguir o plano institucional do plano organizacional, tendo em vista que o primeiro está relacionado às finalidades, e o segundo aos meios para alcançá-las.
Como resposta aos movimentos sociais contestatórios, em consonância com o aumento crescente da consciência ambiental e com a ideia de maior responsabilidade social por parte das organizações, surge um conjunto de certificações com base em posturas mais éticas e soluções adequadas aos problemas gerados pelas empresas. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Balanço social é o nome dado à publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas exclusivamente pelas instituições governamentais no cumprimento de sua função social junto aos servidores e às comunidades com que interagem direta e indiretamente.
A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais do emprego por fabricantes e seus fornecedores em relação a: trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança; liberdade de associação e direito a acordos coletivos; discriminação; práticas disciplinares; horas de trabalho; compensação e sistemas de gestão. A SA 8000 estabelece padrões que governam os direitos dos trabalhadores.
A ISO 14000 - Sistema de Gestão Ambiental - estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos de modo que eles não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a sociedade seja amplamente beneficiada.
A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.
Um dos aspectos fundamentais presentes no Código de Ética do Assistente Social de 1993 é o conceito de liberdade, pois resgata a dimensão do indivíduo como sujeito, dentro da perspectiva de que a plena realização da liberdade de cada um requer a plena realização de todos.
O magistério de serviço social é atribuição privativa do assistente social somente quando referir-se ao nível de graduação.
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