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Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.
A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.
O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho.
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina.
No caso de cassação do exercício profissional, haverá apreensão da carteira profissional do médico infrator e expedição das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.
De acordo com o Regimento Interno do CRM-PI, julgue o item.
Os membros da diretoria e das comissões permanentes e especiais serão eleitos pelos médicos inscritos em assembleia geral especialmente convocada para tal finalidade.
Os conselheiros poderão participar de mais de uma comissão permanente, desde que autorizados pelo plenário do CRM-PI.
“No âmbito da responsabilidade civil, ela pode ser de ordem pessoal ou estrutural. Será pessoal quando o ato lesivo se der na ação ou na omissão, por despreparo técnico e intelectual, por grosseiro descaso ou por motivos ocasionais que se referem às condições físicas ou emocionais do profissional. Já as falhas estruturais ocorrem quando os meios e as condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para a obtenção de uma resposta satisfatória.”
De que trata a afirmação apresentada?
Qual a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências?
A Lei nº 12.842/13 dispõe sobre:
Segundo a Lei nº 12.842/13, é(são) atividade(s) privativa(s) do médico, exceto:
Sobre os direitos médicos elencados nas afirmações a seguir, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente.
( ) Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
( ) Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria.
( ) Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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