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A inclusão nos orçamentos fiscal e da seguridade social dos órgãos e das entidades da Administração, excluídas as estatais não dependentes, é coerente com o princípio do(da)
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A respeito das receitas e das despesas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964,
Quanto à renúncia de receita e à geração de despesa, é correto afirmar que
A avaliação de desempenho tornou‐se algo muito presente nas organizações. Toda empresa realiza algum tipo de avaliação de seu funcionário, seja formalmente ou informalmente. Com o aumento da oferta e a diminuição da demanda, muitas empresas enfrentam a concorrência no mercado. Com a elevação do nível de exigência dos consumidores, existe uma cobrança maior no desempenho de funcionários. Muitas organizações têm implementado sistemas de avaliação de desempenho bem desenhados e com técnicas de métricas para que se possa obter uma avaliação profunda, objetiva e global. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta acerca das técnicas de avaliação de desempenho.
Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de
A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.
I É devido o aviso prévio na despedida direta.
II O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
III A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A quantidade de itens certos é igual a
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou‐se mãe de gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, o salário‐maternidade será devido
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.
I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.
IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.
O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016, publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma de implantação do eSocial.
Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.
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