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Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.
O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, na lavratura do auto de infração deve haver indicação do prazo de ______ dias para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa à câmara especializada. A informação que preenche corretamente a lacuna é
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, para subsidiar suas ações, o CONFEA é assessorado, dentre outros,
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, o Plenário do CONFEA tem sua composição renovada em ________ anualmente.
Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, a sessão plenária ordinária tem duração de ______, com início às 9h e término às 19h. A informação que preenche corretamente a lacuna é
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, todo documento submetido à apreciação do Plenário pode ser objeto de até ______________________
De acordo com a Resolução 1019/2006 – CONFEA, a instituição de ensino superior ou a entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio somente terá direito a representação no plenário do CREA no ano subsequente ao da homologação de seu registro, desde que esta ocorra até a sessão plenária do mês de
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, até 30 de __________ de cada ano, a representação da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA submeterá à Diretoria-Executiva da Mútua, para aprovação, a proposta orçamentária para o exercício seguinte, apreciada pelo Plenário do Regional. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA será administrada por uma Diretoria-Regional composta por ______ profissionais do Sistema, dentre os mutualistas contribuintes com mais de um ano de associação. A informação que preenche corretamente a lacuna é
De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a _______ vezes o salário-mínimo da respectiva região.
De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é
De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, a Comissão do Mérito é composta por no mínimo ______ conselheiros regionais e ______ suplentes escolhidos entre os conselheiros regionais titulares.
De acordo com o Decreto nº 23.569/33, consideram-se atribuições do agrimensor
De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
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