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A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.
A NR 10 estabelece que todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia estará sujeito à ART, que deverá ser efetuada, pelo profissional ou pela empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Com relação ao Projeto Alternativo de Instalação (PAI), estabelecido pela NR 13, julgue o item.
O PAI deverá ser elaborado apenas quando não ocorrerem condições que impliquem em risco grave e iminente.
O PAI, quando aplicável, deverá ser apresentado à representação sindical, que representa a maioria dos profissionais que trabalham no empreendimento.
Para um vaso de pressão instalado em ambiente aberto, onde não se dispõe de iluminação de emergência, será necessário elaborar um PAI.
Para uma caldeira instalada em área aberta, a uma distância de 2 m de um reservatório de partida com 1.500 L de combustível, será necessário elaborar um PAI.
Uma casa de caldeiras que não dispõe de um sensor de vazamento de diesel requer a elaboração de um PAI.
No que se refere à Norma ABNT NBR 15926/2011, que abrange os equipamentos de parques de diversão, julgue o item.
A NBR 15926/2011 encontra‐se vigente, sendo disponibilizada em três partes: a parte 1 trata de terminologia aplicável; a parte 2 trata dos requisitos de segurança; e a parte 3 trata de inspeção e manutenção.
A NBR 15926/2011 não abrange os parques aquáticos, para os quais há, unicamente, normas internacionais.
A NBR 15926/2011 especifica intervalos trimestrais, semestrais e anuais para a manutenção. Já para a inspeção, aplicam‐se intervalos semanais para partes críticas e mensais para os demais componentes.
Em uma manutenção que implique a substituição de partes ou componentes, é possível adotar peças com especificações distintas daquelas originalmente definidas pelo fabricante.
Considerando os princípios e os requisitos presentes na Norma ABNT NBR 5419:2015 e sua aplicação combinada com a NR 10 do MTE, julgue o item.
As medidas de proteção consideradas na ABNT NBR 5419 são eficazes para eliminar os riscos associados às descargas atmosféricas.
São medidas de proteção para reduzir danos a pessoas devido a choque elétrico: a isolação adequada das partes condutoras expostas; a equipotencialização por meio de um sistema de aterramento; restrições físicas e avisos; e a ligação equipotencial para descargas atmosféricas. Ao implementar essas quatro medidas, a instalação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) é dispensada.
Todos os estabelecimentos devem constituir e manter um prontuário de instalações elétricas, contendo, entre outros itens, a documentação das inspeções e medições do SPDA e dos aterramentos elétricos.
Ao projetar o subsistema de captação, o projetista pode utilizar qualquer combinação dos seguintes elementos: hastes e mastros; condutores suspensos; e condutores em malha. O posicionamento dos elementos externos do sistema deve ser realizado por meio dos métodos do ângulo de proteção, da esfera rolante ou das malhas.
A conclusão de curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, é suficiente para que o trabalhador possa ministrar capacitação para os trabalhadores que trabalharão sob sua responsabilidade.
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