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O empenho da despesa é ato emanado da autoridade competente que cria para o ente governamental obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condições. O tipo de empenho destinado a atender despesas cujo pagamento se processa de uma só vez, denomina-se:
Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a um ente governamental:Dotação inicial.......................... R$ 550.000Despesa empenhada................... R$ 535.000Despesa liquidada..................... R$ 495.000Despesa paga............................. R$ 487.000Sabendo-se que no período não foram abertos créditos adicionais e que no final do exercício nenhum empenho foi considerado insubsistente, o valor que foi inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi igual a:
De acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, denomina-se:
Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu registro, com base na codificação numérica da natureza da despesa, classificou-a como 3.1.90.12. Na estrutura indicada, o 5º e o 6º dígitos, formando o número 12, re presentam:
Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes informações para cálculo de recurso disponível a ser indicado na sua proposta da lei:- arrecadação estimada até 30 de junho: R$ 2.400.000- arrecadação efetuada até 30 de junho: R$ 3.200.000- superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010: R$ 90.000- crédito extraordinário aberto em março/2011: R$ 80.000- reabertura do saldo remanescente de um crédito especial autorizado em 30/11/2010: R$ 40.000- foi verificada uma forte tendência de queda de arrecadação, até o final do exercício, de R$ 100.000Com essas informações, pode-se constatar que o valor do recurso disponível e informado no projeto de lei enviado ao Poder Legislativo foi igual a:
Um trabalhador de uma empresa de saneamento ficou afastado do trabalho por doença ocupacional. O seu exame médico denominado de retorno ao trabalho deverá ser realizado obriga- toriamente no primeiro dia de volta ao trabalho, quando o período de afastamento for igual ou superior a:
Uma empresa responsável pelo tratamento das águas e esgotos de uma cidade possui cerca de 3.000 trabalhadores, que estão expostos aos mais variados riscos ambientais. Quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):
. Para efeito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, consideram-se agentes químicos:
Os trabalhadores cujas atividades envolvem agentes biológicos e cuja insalubridade é caracterizada em grau máximo desenvolvem trabalho ou operações em contato permanente com:
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à insalubridade de grau máximo de:
A Norma Regulamentadora que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho suficiente, é a:
Para trabalhadores que exerçam atividades a céu aberto, o empregador está obrigado a construir moradias com:
. Indivíduos são monitorados ao longo do tempo para se avaliar a incidência de doenças, por meio de um estudo denominado:
Os trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, expondo-se a temperaturas extremas como calor, frio e umidade estão sujeitos a adquirir:
Um trabalhador que se expõe ao monóxido de carbono está sujeito a:
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