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O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a esses instrumentos,
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:
No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à data de comparecimento observará a antecedência mínima de:
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Nesse sentido, o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar:
Considere que uma empresa gere uma rede de lojas, utilizando uma aplicação com um banco de dados que possui o seguinte esquema: LOJA (CodLoja, Local, NumeroDeFuncionarios), VENDA (CodVenda, Data, Valor, CodLoja), em que: CodLoja em LOJA e CodVenda em VENDA são chaves primárias; e CodLoja em VENDA é chave estrangeira que referencia LOJA.
A empresa decidiu agregar novas funcionalidades à aplicação: pagamento de comissão de 1% por venda efetuada, para o vendedor que realizou a venda; e desconto de 5% em cada venda, desde que o cliente tenha duas compras no mesmo mês em qualquer loja. Para tal, o esquema de banco de dados foi modificado pela criação das tabelas VENDEDOR e CLIENTE. Sabendo que cada venda é efetuada para um único cliente, outras modificações necessárias às novas funcionalidades e que minimizam o número de junções das consultas ao banco de dados são:
A empresa planeja fechar algumas lojas baseando-se no valor vendido, calculado por funcionário. Para tomar essa decisão, o seguinte comando escrito em SQL pode ser utilizado:
No projeto de banco de dados, um esquema conceitual é uma representação em nível mais alto do que um esquema relacional, e ambos os esquemas representam uma estrutura para os dados em algum nível de abstração. Sobre o mapeamento entre tais esquemas tem-se que:
Sejam as seguintes classes escritas em linguagem Java:
class A { public String m (String s) { return s + "a"; } }
class B extends A { public String m (String s) { return s + "b"; } }
class C extends B { public String m () { return "c"; } }
class D extends C { public String m (String s) { return s + "d"; } }
Considere ainda as sentenças a seguir:
D obj = new D(); C x = obj; B y = obj; A z = obj;
A execução da expressão x.m(y.m(z.m(obj.m(new C().m("#"))))) resulta no valor
Sejam as classes seguintes escritas em Java:
class A {int x; A(){setX(10);} int getX(){return x;} void setX(int y) {x=y;}}
class B extends A {B(){ x+=100; }}
class C extends B { C(){ this(10); x*=2; } C(int y) {setX(y+getX());}}
A execução da sentença new C().getX() retorna o valor
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