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A capacidade política de governar, que é resultante da relação da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, é chamada de:
Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?
O que é accountability?
A política fiscal do Estado se orienta tanto para a política tributária quanto para a política orçamentária. O que é a política tributária do Estado?
O governo empreendedor foi muito difundido na década de 1990, principalmente pelas ideias de Osborne e Gaebler no livro Reinventando o Governo, de 1995. Quais são as características de um governo empreendedor?
Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus feitos?
Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?
De acordo com o artigo 2o da Lei nº 4.320/1964, a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de anualidade, de unidade e
A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?
As atividades do Estado brasileiro podem ser divididas em dois tipos: as exclusivas e as não exclusivas, sendo as últimas aquelas nas quais, tanto o Estado quanto outras entidades, podem atuar. Quais são as atividades exclusivas do Estado?
Na administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?
Nos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no Brasil. Qual é a principal finalidade da parceria público-privada?
A administração burocrática é inspirada no modelo weberiano de burocracia. Quais são as principais características desse modelo de administração pública?
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