Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Cambará é CORRETO afirmar:

a) Em qualquer caso, a requerimento do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal de Cambará se reunirá em sessão extraordinária.
b) A maioria simples dos membros da Câmara Municipal pode requerer sessão extraordinária da Casa de Leis.
c) Apenas a Mesa Diretora da Câmara Municipal pode requerer sessão extraordinária.
d) O Presidente da Câmara Municipal, em caso de urgência ou de interesse público relevante, pode convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal.

fácil

(1,0)

A perda de mandado do vereador:

a) Deve ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal.
b) Deve ser declarada de ofício mediante iniciativa da maioria absoluta de membros da Câmara Municipal.
c) Não poderá ser feita mediante iniciativa de partido político, mesmo que este tenha representação na Câmara Municipal.
d) Pode ser declarada de ofício pela Mesa da Câmara Municipal.

fácil

(1,0)

No tocante às Comissões na Câmara Municipal de Cambará, é INCORRETO afirmar:

a) A comissão executiva, composta pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo Secretário da Câmara Municipal, não é órgão permanente de direção administrativa e financeira do Poder Legislativo do Município.
b) A comissão de legislação, justiça e redação é comissão permanente da Câmara Municipal.
c) A Comissão de economia, finanças e fiscalização é comissão permanente da Câmara Municipal.
d) As comissões permanentes serão compostas por 3 (três) membros.

fácil

(1,0)

A respeito da elaboração legislativa, é CORRETO afirmar:

a) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.
b) O projeto não precisa ter sua inclusão na pauta da Ordem do Dia anunciada, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência, para ser discutido e votado.
c) Indicação, não é um tipo de proposição, pois nela o vereador apenas solicita a manifestação da Câmara Municipal acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de competência do Legislativo.
d) O requerimento é proposição que deve ser dirigida exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal.

fácil

(1,0)

Será sujeito à decisão imediata do Presidente da Câmara Municipal:

a) Requerimento que solicite prorrogação da sessão.
b) Requerimento que solicite a votação da proposição por títulos, capítulos e seções.
c) Requerimento que solicite a inversão da ordem do dia.
d) Requerimento verbal que solicite retificação de ata.

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