(1,0)
Assinale a alternativa que apresenta uma despesa corrente não efetiva:
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n° 4.320/1964, quais sejam:
Na classificação da despesa com aquisição de material, este é considerado de consumo caso atenda, entre outros, ao Critério da Incorporabilidade. É um exemplo prático da aplicação deste critério para a classificação de um material como de consumo a compra:
Na Contabilidade Pública, os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo, deverão ser classificados no quadro principal do balanço patrimonial como:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes, deverão ser classificados no seguinte código de natureza de receita:
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disposição acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos deverá estar contido no (a):
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Contudo, não serão objeto de empenho, entre outras, as despesas:
Segundo a Lei Municipal n° 1.253/2013, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que compreende apenas as entidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Município de Boa Vista das Missões: I. Entidades da administração indireta; II. Agentes públicos da administração indireta; III. Poder Executivo; IV. Poder Judiciário.
De acordo com a legislação do Município de Boa Vista das Missões, a coordenação das atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do Município, promovendo integração operacional, é de competência da seguinte entidade:
Acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto na sessão legislativa ordinária.
Acerca do Sistema Tributário de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, são todas formas de provimento de cargos públicos, exceto:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, em regra, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses. Contudo, esta regra não se aplica no seguinte caso de licença:
Em relação às comissões temporárias, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões, assinale a alternativa incorreta:
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