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O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BACEN e, nessa condição, processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia.

O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o modelo 1 de entrega contra pagamento. Quanto ao SELIC, julgue os próximos itens.

Participam do SELIC, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do BACEN, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do SFN.

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As operações no mercado secundário que envolvam títulos registrados na CETIP são geralmente liquidadas com compensação bilateral de obrigações, em que a CETIP atua como contraparte central.

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Na qualidade de depositária, a CETIP processa a emissão, o resgate e a custódia dos títulos, bem como, quando é o caso, o pagamento dos juros e demais eventos a eles relacionados.

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O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar (SSPPC) é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelos corretores de seguros habilitados. No que se refere ao SSPPC, julgue os itens a seguir.

As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes do CMN quanto à aplicação de recursos dos planos de benefícios.

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O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar (SSPPC) é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelos corretores de seguros habilitados. No que se refere ao SSPPC, julgue os itens a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão. São organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou de um grupo de empresas ou aos servidores da União, dos estados e dos municípios.

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Com referência à SUSEP, que é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, julgue os itens que se seguem.

As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP.

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Com referência à SUSEP, que é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, julgue os itens que se seguem.

A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.

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O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas, com um objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional por meio da criação do mercado ressegurador brasileiro. O IRB é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica própria de direito privado e que goza de autonomia administrativa e financeira. Com relação ao IRB-Brasil Re, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de seguros de grandes valores, cabe ao IRB-Brasil Re a iniciativa quanto ao resseguro.

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O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas, com um objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional por meio da criação do mercado ressegurador brasileiro. O IRB é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica própria de direito privado e que goza de autonomia administrativa e financeira. Com relação ao IRB-Brasil Re, julgue os itens subseqüentes.

O capital social do IRB-Brasil Re é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal

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Acerca da caderneta de poupança, produto tradicional de captação financeira no Brasil, caracterizado por depósitos que acumulam juros e correção monetária, julgue os próximos itens.

Os valores depositados em caderneta de poupança são atualizados com base na taxa de referência de juros (TR) do dia do depósito, acrescida de juros de 0,5% ao mês.

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Acerca da caderneta de poupança, produto tradicional de captação financeira no Brasil, caracterizado por depósitos que acumulam juros e correção monetária, julgue os próximos itens.

Os bancos são terminantemente proibidos de cobrar pela manutenção das contas de cadernetas de poupança.

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O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os seguintes itens.

Como o CCS propicia boas condições para a realização de investigações e de ações destinadas a combater a criminalidade, as regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade não incidem em sua implantação e operação.

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O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os seguintes itens.

Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS.

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Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuário contratou também um seguro de crédito e restou pactuado que eventual discussão acerca do contrato deveria ser feita obrigatoriamente por meio da arbitragem. Nesse caso, o contrato de mútuo

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Caio, cliente do Banco Argent, contraiu empréstimo de quarenta mil reais para pagamento em trinta e seis meses, com juros de 1,76% ao mês, correção monetária pela TR e multa de 2% em caso de mora ou inadimplemento. Passados oito meses, Caio resolveu quitar parcialmente sua dívida, antecipando dez parcelas, e pediu o desconto dos juros. De acordo com o caso descrito, o(a)