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Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa gestora do plano e as quantias repassadas aos terceiros credenciados que prestam o serviço médico.
Julgue os itens a seguir relativos a instalações portuárias.
No sistema de desembarque/embarque de carga na modalidade RO-RO, a embarcação pode ser atracada ao longo do berço ou perpendicularmente a este. Já no sistema RO-LO, no desembarque, a embarcação deverá ficar posicionada ao longo do berço.
A respeito de equipamento portuário, julgue os itens.
O óleo cru e os derivados do petróleo são transferidos da embarcação para os depósitos em terra por meio de condutos. A vazão líquida, no desembarque, é impulsionada por bombas instaladas em terra.
Shiploaders e sugadores são equipamentos utilizados na movimentação de granéis sólidos, principalmente grãos, cimento e outras cargas granulares ou pulverulentas. Os terminais graneleiros de importação de determinada carga têm menor taxa de movimentação do que os terminais de exportação dessa mesma carga.
Reachstacker é um equipamento utilizado na movimentação de contêineres no pátio de armazenamento. Entre os equipamentos disponíveis, o reachstacker permite o maior adensamento de contêineres, caso se entenda adensamento como o maior número de contenedores por metro quadrado de pátio, para o mesmo número de contenedores por pilha.
Paus de carga são guindastes instalados nas embarcações que movimentam as cargas durante o embarque ou desembarque. São utilizados em portos onde os guindastes em terra são inadequados à carga ou quando a embarcação fundeia distante do cais para operações do tipo transhipment.
O carregador de granéis radial e o virador de vagões são equipamentos típicos da faixa do cais usados na movimentação de minério de ferro. O tombador de caminhões é posicionado junto às áreas de armazenagem para movimentar grãos.
A respeito de contêineres, julgue os seguintes itens.
A maior parte da carga geral movimentada nos portos transita acondicionada em contenedores ou cofres de carga. Dry box, carregamento lateral, open top, isolantes, refrigerados, tank, volume seco, auto, animais vivos são modelos de contenedores adequados às diversas cargas movimentadas. O tipo conhecido por isolante transporta cargas secas que não podem ter contato com a água.
Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.
As cargas perigosas da classe 5 são as substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. Durante o armazenamento, os peróxidos orgânicos devem ser conservados a temperatura ambiente, em locais cobertos, livres de insolação.
Todo porto organizado disporá, facultativamente, de instalações para recebimento e tratamento dos resíduos e para combate da poluição, observadas as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.
Não são consideradas áreas do porto organizado as instalações ferroviárias do interior do porto, guias-corrente, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que são administradas diretamente por secretarias de governo.
O EIA deve ser realizado por profissional habilitado, especialista em assuntos portuários, para refletir a compreensão daquilo que está sendo proposto e o tipo de intervenção esperada.
O licenciamento para a construção de porto e terminais de minério, petróleo e produtos químicos dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.
A embarcação classificada como FCC (full conteiner carrier) é dedicada exclusivamente ao transporte de contenedores. Essas embarcações são equipadas com guias nos porões onde são armazenados os contêineres. O FCC de capacidade acima de 4.500 contêineres é do tipo post-panamax.
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