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#175550
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:

a) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
b) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
c) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
d) ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
e) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros.

#175549
Concurso: ANS
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso, o consumidor pode exigir:

a) alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
b) sucessivamente , a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
c) sucessivamente, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
d) alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
e) apenas a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

#175548
Concurso: ANS
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(1,0)

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

a) a união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
b) ao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.
c) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.
d) o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.
e) a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.

#175547
Concurso: ANS
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(1,0)

A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.

a) Após os primeiros quatro meses na função, o diretor da ANS perderá o mandato em virtude de condenação criminal transitada em julgado, dispensando-se, em qualquer hipótese, prévio processo administrativo.
b) O Diretor- Presidente da ANS é designado pelo Presidente da República para exercer a função por três anos, admitidas sucessivas reconduções.
c) A Câmara de Saúde Suplementar é órgão permanente, de caráter consultivo, inserido na estrutura da ANS.
d) A Diretoria Colegiada não poderá rever as decisões dos diretores da ANS, que não admitem deliberação em grau recursal.
e) Ao deixar a função, o ex-diretor da ANS não poderá, pelo prazo de quatro anos, deter participação em organização sujeita à regulação pela ANS, entre outras vedações.

#175546
Concurso: ANS
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(1,0)

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

a) o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal.
b) na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem.
c) os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal.
d) a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável.
e) a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo.

#175545
Concurso: ANS
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(1,0)

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

a) Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
b) Por plano provado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integralmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
c) Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
d) Por carteira entende-se o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, com todos os direitos e obrigações nele contidos, operados por pessoas físicas.
e) Por operadora de plana de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, ou ainda a pessoa física, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.

#175544
Concurso: ANS
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(1,0)

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

a) é órgão hierarquicamente vinculado à Corregedoria da ANS.
b) é órgão hierarquicamente vinculado à Procuradoria da ANS.
c) é órgão hierarquicamente vinculado à Câmara de saúde Suplementar.
d) é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.
e) não possui vinculação hierárquica, seja à Procuradoria, à Câmara de Saúde Suplementar, à Corregedoria ou à Diretoria Colegiada da ANS.

#175543
Concurso: ANS
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(1,0)

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:

a) terá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.
b) terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.
c) será paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.
d) terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.
e) terá pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.

#175542
Concurso: ANS
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(1,0)

Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:

a) as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União excluídos créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses.
b) os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
c) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
d) o produto da arrecadação das multas resultantes das suas ações fiscalizadoras.
e) os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais.

#175541
Concurso: ANS
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Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

a) caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.
b) não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.
c) deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
d) às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
e) a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

#150314
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da administração de recursos materiais, julgue o item que se segue.
A demanda independente está relacionada à demanda conhecida e controlada pela empresa, intimamente vinculada, entretanto, às variações de mercado e dos custos de produção.

Certo

Errado

#150313
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

A respeito da administração de recursos materiais, julgue o item que se segue.
A área de administração de materiais pode atuar como conciliadora de interesses conflitantes entre as áreas de vendas e de administração financeira, uma vez que desenvolve técnicas de planejamento para garantir 100% da entrega dos pedidos realizados pelos clientes.

Certo

Errado

#150312
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

O governo instituiu a nova regulamentação dos planos de saúde por vários motivos, os quais incluem o(a)
fato de a mídia divulgar muitas reportagens negativas sobre o sistema supletivo de saúde.

Certo

Errado

#150311
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

O governo instituiu a nova regulamentação dos planos de saúde por vários motivos, os quais incluem o(a)
retirada dos grandes eventos e procedimentos de alto custo da esfera do governo.

Certo

Errado

#150310
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

O governo instituiu a nova regulamentação dos planos de saúde por vários motivos, os quais incluem o(a)
manter a viabilidade das operadoras de saúde nacionais.

Certo

Errado

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