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Para cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o referido ente, que será representado por sua Secretaria dos Transportes. A União repassará o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) destinados à implementação de passarelas para pedestres nas rodovias estaduais não concedidas. Para tanto, nos termos do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o beneficiário deverá comprovar
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Balanço Orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as receitas por
Suponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2º Secretário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
[Linguagens e culturas]Este livro estuda as modificações que se deram na cultura das classes populares ao longo das últimas décadas, de modo especial aquelas que podem ser atribuídas à influência das publicações de massa. Creio que obteríamos resultados muito semelhantes caso tomássemos como exemplos algumas outras formas de comunicação, como o cinema, o rádio ou a televisão. Penso que tenho sempre tentado dirigir-me principalmente ao “leitor comum” sério ou “leigo inteligente” de qualquer classe social. Não significa isto que eu tenha tentado adotar qualquer tom de voz específico, ou que tenha evitado o uso de quaisquer termos técnicos, para só empregar expressões banais. Escrevi tão claramente quanto o permitiu a minha compreensão do assunto, e apenas usei termos técnicos quando me pareceram susceptíveis de se tornarem úteis e sugestivos. O “leigo inteligente” é uma figura vaga, e a popularização uma tarefa perigosa; mas parece-me que aqueles de nós que consideram uma urgente necessidade escrever para ele devem continuar a tentá-lo. Porque um dos mais nefastos aspectos da nossa condição cultural é a divisão entre a linguagem dos peritos e o nível extraordinariamente baixo daquela utilizada nos órgãos de comunicação de massa.(Adaptado de: HOGGART, Richard. As utilizações da cultura. Trad. de Maria do Carmo Cary. Lisboa: Editorial Presença, 1973.)Ao introduzir um livro no qual estudará o efeito das publicações de massa sobre a cultura das classes populares, o autor preocupa-se, inicialmente, com
Um press release necessitaI. ser redigido como matéria jornalística. II. conter o maior número de páginas possíveis. III. trazer em destaque datas e locais do que é divulgado. IV. mostrar clareza e concisão textual.Está correto o que se afirma em
Considere os dois agrupamentos abaixo:I. palavra-chave. II. termo. III. cabeçalho de assunto. IV. conceito. V. definição.a. palavra ou frase usada para etiquetar um conceito.b. palavra ou frase específica usada para localizar um livro ou artigos em catálogos ou índices de periódicos.c. palavra significativa extraída do próprio texto para representá-lo.d. descrição verbal do conteúdo de um conceito.e. unidade de pensamento constituída por abstração a partir de propriedades comuns.A correlação correta entre os agrupamentos é
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA CASA CIVIL SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALPORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da Presidência da República, e dá outras providências.O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nr 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve: Art.1o Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República. [...] Art. 4o O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes critérios: I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional; I I - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica do veículo. [...]Art. 6o O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras, deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa, preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...] (Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br)A redação do Art. 4º
Considere os dois agrupamentos abaixo, que arrolam as fases do projeto e o que compreendem:I. Elaboração ou preparação.II. Estruturação.III. Desenvolvimento.IV. Avaliação.a. efetiva realização do projeto. b. gera informação e estímulo para o desenvolvimento de novas ideias e projetos. c. mobilização de meios e recursos para implementação. d. definem-se os objetivos e o foco do projeto.A correlação correta dos dois agrupamentos é:
O processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos processos judiciais, a exemplo da
Considere as seguintes afirmações sobre o fluxo circular da renda em uma dada economia:I. Grande parte da produção é oferecida no mercado, sendo que alguns dos produtos encontram-se em uma etapa intermediária, ou seja, servem como insumos para serem usados na produção de outros bens e serviços.II. Uma possibilidade de destino para os produtos é o uso final, que poderá ser para consumo final, isto é, para a satisfação direta das necessidades dos membros da sociedade, ou para investimento, também denominado formação bruta de capital, cuja função é repor ou aumentar o capital produtivo de um país.III. As rendas geradas são distribuídas pelos agentes produtores para remunerar aqueles que participam da atividade produtiva; esta consiste na “distribuição primária”, ou seja, refere-se aos fluxos de rendas de que se apropriam os agentes econômicos devido a sua participação, mais ou menos direta, na atividade produtiva.IV. Os agentes que investem quando sua poupança é insuficiente se endividam com aqueles que têm uma capacidade de financiamento, de maneira que, ao final do período corrente, há uma modificação no nível e na composição dos patrimônios; esta alteração patrimonial ocorre devido aos novos investimentos realizados, que são representados pelas transações de capital, e também por conta da modificação de ativos e passivos entre os agentes, representada pelas transações financeiras.Está correto o que se afirma em
Suponha uma obra de adequação e acessibilidade da Assembleia Legislativa de Sergipe, na qual faz-se necessária a construção de rampa para acesso universal. Para se obter o menor comprimento possível, de acordo com a norma brasileira vigente, considerando desnível de 90 cm, o resultado será
De acordo com a norma brasileira para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos: I. conjunto sistematizado de necessidades humanas, socioambientais e funcionais do contratante, objetivando a materialização do projeto; II. conjunto de procedimentos e ações organizadas e integradas que objetivam manter a integridade e perenidade de patrimônio edificado, urbanístico ou paisagístico e III. estudos esquemáticos, desenvolvidos e elaborados por profissional habilitado, do conjunto urbanístico e paisagístico e de implantação de um projeto arquitetônico ou urbanístico, contendo volumetrias básicas e alternativas de implantação correspondem, respectivamente, às seguintes definições:
Segundo a norma brasileira para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, em contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de projeto, as etapas e os prazos previstos devem ser claramente expressos por
Em uma hipotética inspeção à área de vivência do canteiro de obras para a construção de novo edifício anexo à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, canteiro este dimensionado para uma equipe de 30 trabalhadores, verifica-se que: I. os chuveiros são metálicos e possuem apenas ducha fria, a pedido dos trabalhadores, devido ao forte calor da região. II. há vestiário independente para homens e mulheres, com pé-direito de 2,60 m, piso impermeável e lavável, localizado adjacente ao refeitório. III. o refeitório possui área de 32 m2, bancada para 16 usuários, paredes de alvenaria e pé-direito de 3,00 m. A área de vivência desse canteiro atende à Norma Brasileira NBR 12.284 no que se refere ao que consta APENAS em
A figura abaixo representa seção transversal com detalhamento de passeio permeável para projeto de arquitetura paisagística.
I, II, III e IV correspondem, respectivamente, a
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