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A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária:

I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira.

II. Por serem as redes sociais altamente permeáveis a controles externos das grandes potências.

III. Pelo aumento expressivo do comércio via internet, negócios que muitas vezes não sofrem um controle fiscal rigoroso.

V. Por causa da utilização da internet para a prática de crimes virtuais, como a pedofilia e a organização de grupos racistas e de inspiração nazista.

V. Pela substituição da educação presencial pelo ensino através das plataformas virtuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

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O problema da larga e crescente utilização do crack no Brasil tem demandado a instauração de políticas públicas específicas. As experiências empreendidas mostram que

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Ações de conhecidas e sofisticadas organizações criminosas com ramificações em muitas cidades brasileiras têm exigido da sociedade novas medidas de combate a tais grupos. Incluem-se aí a construção de presídios de segurança máxima e o estabelecimento de regimes disciplinares diferenciados. Tais medidas compõem políticas de segurança pública que

I. Visam a, principalmente, desafogar presídios com problemas de superlotação.

II. Buscam isolar estrategicamente os detentos de alta periculosidade que chefiam essas organizações criminosas.

III. Atendem a demanda de receber prisioneiros condenados pela prática de crimes políticos.

IV. Eliminam do dia a dia dos detentos certos privilégios concedidos habitualmente aos presos comuns, como as visitas íntimas e o acesso à televisão e jornais.

V. Preconizam a utilização permanente de algemas na detenção física dos internos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Informa a Funai (Fundação Nacional do Índio) que em 2011 existiam 600 mil índios no Brasil, ocupando 687 áreas a eles destinadas (...) Na Região Nordeste, a população indígena é da ordem de 208.691 (2010), a segunda maior do Brasil, enquanto a primeira − no Norte − é de 305.873.

(AMMANN, Safira Bezerra, Expressões da pobreza no Brasil. São Paulo, Cortez. 2013. p. 123 e 124)

Considere-se também que no Estado de Pernambuco 60.995 pessoas se declararam indígenas, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pe&tema=censodemog2010_indig_univer. Acesso em 14/03/2014), sendo Pernambuco o quarto estado da Federação em números com esse tipo de população (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf. Acesso em 14/03/2014).

Os números nordestinos mencionados acima comprovam a importante e histórica presença indígena na região e no estado, nem sempre percebida e valorizada, solicitando ações políticas específicas que:

I. Promovam as condições materiais dessas populações visando à preservação de seus valores, ritos e tradições.

II. Incentivem a luta pela demarcação das terras indígenas e de seu assentamento nas terras demarcadas.

III. Atendam a essa preocupação com ajuda humanitária, sem privilegiar os grupos indígenas com a demarcação de terras para seu usufruto.

IV. Resgatem, com programas educativos e culturais, a compreensão histórica da presença indígena no Brasil e na região.

V. Integrem as populações indígenas à sociedade majoritária, promovendo definitivamente a sua aculturação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Tomando-se em conta que legisladores e governantes são representantes do povo, que em instância absoluta os elegeu para trabalhar em seu nome e a seu favor, conclui-se que a elaboração/administração de políticas públicas

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Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Cultura, como agenda política, é oportuna e necessária para o fortalecimento da democracia, da economia e do trabalho, no combate às desigualdades sociais e na promoção da paz. Uma maneira de enxergar o acesso à cultura não apenas como algo que diverte e emociona, mas que, acima disso, permite pensar e agir.

(BRANT, Leonardo. O poder da cultura. São Paulo, Peirópolis, 2009. p. 108)

I. A cultura é um importante instrumento civilizatório das massas incultas.

II. Políticas de disseminação da cultura e de facilitação de acesso às atividades culturais promovem a igualdade social.

III. As ações culturais contribuem para a conscientização política, a autonomia dos indivíduos e o exercício da cidadania.

IV. As políticas culturais estão, por natureza, dentre as mais elitistas que se tem notícia na prática política.

V. A agenda política não deve encampar manifestações da cultura popular, pois lhes falta refinamento acadêmico e artístico.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Considere:

O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.

(Extraído de: http://blogs.diariodepernambuc... em 16/03/2014)

Tendo como base as informações da notícia e levando-se em conta o grave e alarmante histórico social da matéria, deve-se concluir que:

I. As políticas públicas já existentes de defesa da mulher em Pernambuco foram suficientes para diminuir a violência que se pratica contra elas no Estado.

II. Nos dias de hoje é de grande importância o auxílio da tecnologia para a elaboração das políticas públicas, buscando torná-las mais precisas e efetivas a partir das análises que antecedem aos próprios projetos.

III. Há que ser combatida, também por meio de políticas educacionais e de conscientização social, a cultura machista, ainda forte, que assombra a sociedade brasileira.

IV. Políticas públicas de conscientização da mulher são necessárias, a fim de que se previnam e se evitem outros casos fatais pela denúncia da prática de maus tratos e de ameaças em casa.

V. A diminuição nos números da violência doméstica contra mulheres depende também de uma justiça mais ágil nos processos penais, como sugere, segundo a nota, o próprio Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

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O Sistema Único de Saúde − SUS é regido por alguns princípios, dentre os quais a universalidade. Esse princípio significa que

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A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa

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Nos municípios em que não há fornecimento de água tratada, a implantação de uma rede pública de abastecimento de água e coleta de esgoto poderá produzir impacto relevante no indicador de saúde denominado taxa de

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A situação epidemiológica da dengue no Brasil é preocupante, sendo que em cada ano parcelas cada vez maiores da população são atingidas. Para diminuir o número de municípios em situação de risco é necessária a

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O risco de infecção pelo vírus da hepatite B em profissionais de saúde é de duas a dez vezes maior que na população geral. Em relação a essa doença, considere:
I. O uso das precauções padrão é indicado para a prevenção da transmissão ocupacional.
II. A transmissão ocorre pela via oral-fecal, exposição ao sangue ou por contatos sexuais com pessoas infectadas.
III. O profissional da saúde deve ser revacinado contra a hepatite B a cada dois anos.
IV. O vírus da hepatite B constitui um fator etiológico importante ao desenvolvimento do câncer de fígado.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Uma das aplicações da epidemiologia nos serviços de saúde é a vigilância epidemiológica, definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com vistas a recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Assim sendo, considera-se que

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O êxito na operacionalização do Sistema de Vigilância Epidemiológica está associado a

I. intervenções focadas nos indivíduos (doente, comunicante, suscetível), na fonte de comunicação e nos determinantes da doença.

II. utilização das informações produzidas para subsidiar o planejamento de intervenções, desenvolvidas de forma integrada.

III. rotatividade da equipe de trabalho para promover a qualificação contínua e diversificada dos trabalhadores.

IV. fluxo adequado de informações epidemiológicas e devolução dos dados gerados aos informantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A prevenção do câncer de colo de útero pode ser realizada por meio do exame de Papanicolaou e é recomendada, prioritariamente, para mulheres