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Cerca de mil mulheres participaram ontem do Projeto Mulheres da Paz, no Centro de Convenções de Goiânia. Carregando bandeiras feitas com frases de carinho, elas chamaram a atenção para a causa que passaram a lutar: evitar a violência com jovens na região do Entorno do Distrito Federal – Valparaíso, Cidade Ocidental, Planaltina, Águas Lindas, Formosa, Luziânia, Cristalina. O Projeto que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, faz um trabalho preventivo em municípios mais vulneráveis à violência.

Esse episódio ligado à falta de informações sobre o paradeiro de seis jovens desaparecidos recentemente em Luziânia, município goiano localizado a 66km de Brasília, revela uma questão de alcance bem mais amplo para a sociedade goiana atual. Considerando essas informações, a respeito da região do Entorno do Distrito Federal, analise os itens a seguir:

I. O fluxo migratório para essa região não foi acompanhado por investimentos correspondentes nas áreas de educação, saúde, saneamento, urbanismo e segurança pública.

II. A falta de planejamento para minimizar os impactos que a concepção de Brasília causaria à região, que abriga, ainda hoje se faz sentir, mesmo após os cinquenta anos de sua fundação.

III. As demandas sociais não refletem nos elevados indicadores de criminalidade na região, pois o seu combate é uma questão de estruturação da segurança pública na região, com o aumento do efetivo policial e do sistema carcerário.

IV. Os altos índices de criminalidade registrados têm como causas, meramente, o crime organizado, o comércio e o uso de drogas e entorpecentes.

Estão CORRETOS apenas os itens:

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Com relação aos prazos processuais destacados na Lei 13.800 de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que:

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Com base nos termos do art. 37 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

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Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

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Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando :

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Em relação ao procedimento ordinário, é CORRETO afirmar que:

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Consoante art. 520 do Código de Processo Civil, em determinadas situações, o Juiz receberá o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, EXCETO quando interposto de sentença que:

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Com relação à repercussão geral, é INCORRETO afirmar:

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Acerca da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar que:

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No que concerne ao Processo Cautelar, regulamentado pelo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que :

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De acordo com a Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que :

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Nos termos do Código Civil, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

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Nos exatos termos do artigo 44 do Código Civil, consideram-se pessoas jurídicas de direito privado

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Acerca dos bens públicos, o Código Civil dispõe que :

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Acerca da Responsabilidade Civil, não está CORRETA a afirmação de que: