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#184710
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo de Execução
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

a) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
b) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
c) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
d) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

#184709
Concurso: OAB
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Matéria: Processo de Execução
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(1,0)

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

a) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.
b) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.
c) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
d) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

#184708
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
b) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
d) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

#184707
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(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.
b) O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
c) É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.
d) É rescindível a partilha julgada por sentença.

#184706
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(1,0)

Extingue-se a execução

a) quando verificada a insolvência do devedor.
b) com a morte do devedor.
c) quando o devedor obtém por transação a remissão total da dívida.
d) com a morte do credor.

#184705
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(1,0)

Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

a) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.
b) É impenhorável, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
c) O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.
d) Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

#184704
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(1,0)

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

a) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
b) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
c) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
d) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

#184703
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(1,0)

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.
b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.
d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

#184702
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(1,0)

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

a) impugnação.
b) embargos à execução.
c) embargos de terceiro.
d) apelação.

#184701
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(1,0)

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

#184700
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(1,0)

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

a) adjudicação.
b) penhor.
c) penhora.
d) usufruto.

#184699
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(1,0)

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

a) fraude de execução.
b) fraude contra credores.
c) adjudicação de bem.
d) alienação de bem por iniciativa particular.

#184698
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(1,0)

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

a) impugnação da execução.
b) remição da execução.
c) usufruto de bens.
d) remissão de bens.

#184697
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(1,0)

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

a) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.
b) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.
c) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.
d) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

#184696
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(1,0)

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

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