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Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,
No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas.A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta.
A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual
Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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