Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#268440
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
b) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
c) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
d) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

#268439
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.

Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de

a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
d) 75%, em face do princípio da isonomia.

#189136
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
b) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
c) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
d) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

#189135
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
d) 75%, em face do princípio da isonomia.

#130717
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: VUNESP
Matéria: Infrações em Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
d) 75%, em face do princípio da isonomia.

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