Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#98997
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;
b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;
c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;
d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

#98995
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

a) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;
b) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;
c) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;
d) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

#98993
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

a) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;
b) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;
c) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;
d) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

#98992
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

#98990
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

a) a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;
b) o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;
c) segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;
d) a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.

#98989
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

a) para a prática dos atos processuais externos o sábado é dia útil;
b) sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;
c) a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial;
d) desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.

#98987
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório não é possível afirmar:

a) a Fazenda Pública, mesmo que tenha sido revel pode alegar prescrição para que a matéria seja apreciada pelo Tribunal;
b) o reexame necessário envolve questão de alçada;
c) o princípio do tantum devolutum quantum appellatum não é aplicável às hipóteses de reexame necessário;
d) o princípio da proibição da reformatio in peius não é aplicável às hipóteses de reexame necessário quando se tratar de majoração de verba honorária.

#98986
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o cumprimento da sentença, não é possível afirmar:

a) o cumprimento da sentença condenatória de pagar quantia certa é, agora, uma nova fase do processo de conhecimento. Isso provoca uma diversidade de tutelas dentro de um mesmo processo, o que autoriza a doutrina mais recente a afirmar que o processo de conhecimento é, hoje, um processo sincrético;
b) após a entrada em vigor da Lei nº 11.232, toda sentença condenatória de obrigação de pagar, ressalvada a execução contra a Fazenda Pública, deixou de ser processada autonomamente, ao abrigo do Livro II do CPC,como antes ocorria;
c) a atual forma de cumprimento da sentença não mais admite a propositura da ação incidental de embargos. O executado pode, entretanto, lançar mão da impugnação ou da exceção/objeção de pré-executividade;
d) o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sentença condenatória para caracterizar o título executivo judicial. Cuida, ao revés, de sentença que reconheça da existência de obrigação, o que sugere que sentenças declaratórias têm eficácia executiva.

#98984
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

a) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;
b) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;
c) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;
d) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.

#98982
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

#98980
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

#98978
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

#98977
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;
b) processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;
c) não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
d) a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

#98975
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção;
b) caberá ao autor pagar a remuneração do perito quando o exame for determinado de ofício pelo juiz ou requerido por ambas as partes;
c) Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes;
d) considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o assistido.

#98974
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;
b) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;
c) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
d) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta