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Categoria: OAB x
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas x
#98681
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

#98680
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

#98679
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

#98678
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.

#98677
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

#98676
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.

#98675
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

 

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

 

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

#98674
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

 

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

#98673
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que

#98672
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

#98671
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(1,0)

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

#98670
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

#98669
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

#98668
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.

Consoante o exposto, assinale a afirmativa correta.

#98667
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.