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A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de
Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas
A Constituição da República determina, em seu art. 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Se uma emenda à Constituição excluísse do texto constitucional o referido inciso XI, a competência para legislar acerca de trânsito
Considere que, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou procedimento hermenêutico de “interpretação conforme” e declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, de determinado artigo de lei complementar federal. Nessa situação, considerando que o referido acórdão nada dispõe acerca da extensão dos seus efeitos, a declaração de inconstitucionalidade
Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz
No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta
O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade.Neste caso, assinale a afirmativa correta
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta
No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas.A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta
Sabendo-se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais
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