Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.

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Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta.

(1,0)

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(1,0)

Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de

(1,0)

Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.

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Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

(1,0)

Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.

(1,0)

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(1,0)

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

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A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

(1,0)

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

(1,0)

De acordo com a classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão

(1,0)

Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.

(1,0)

A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.

(1,0)

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.