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#130077
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

a) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.
b) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
c) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
d) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

#130076
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;
b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;
c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;
d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência

#130075
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante
d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

#130074
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar;
b) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa;
c) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
d) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.

#130073
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.

a) Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
b) Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.
c) Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.
d) Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.

#130072
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

a) diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.
b) no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.
c) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.
d) diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.

#130071
Concurso: OAB
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Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O contrato firmado verbalmente entre Marco Antônio e Fabiano é o comodato e a fixação do prazo mínimo de 30 dias para desocupação do imóvel encontra-se expressa em lei.
b) Conforme entendimento pacífico do STJ, a notificação extrajudicial para desocupação de imóvel dado em comodato verbal por prazo indeterminado é imprescindível para a reintegração da posse.
c) A espécie de empréstimo firmado entre Marco Antônio e Fabiano é o mútuo, pois recai sobre bem imóvel inconsumível. Nesta modalidade de contrato, a notificação extrajudicial para a restituição do bem, por si só, coloca o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução.
d) Tratando-se de contrato firmado verbalmente e por prazo indeterminado, Marco Antônio pode colocar fim ao contrato a qualquer momento, sem ter que apresentar motivo, em decorrência da aplicação das regras da chamada denúncia vazia.

#130070
Concurso: OAB
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Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

a) Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de contrato oneroso, com cláusula expressa de exclusão da garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou pela coisa, pois a cláusula de isenção é excludente de responsabilidade do alienante, inclusive pela devolução do preço pago pelo adquirente da coisa evicta, ainda que alegue que desconhecia o risco, ou que não o assumiu.
b) Considere-se que foi firmado contrato de empréstimo, no qual incluiu-se cláusula constando que o não pagamento da dívida, no vencimento, autoriza o credor a tornar-se proprietário do objeto da garantia. Nessa situação, a quitação da dívida, com a transferência da propriedade do bem para o credor caracteriza-se dação em pagamento.
c) O depósito é o contrato gratuito e temporário pelo qual uma pessoa entrega para outra coisa móvel ou imóvel para mantê- la em sua posse, podendo fazer uso dela e tirar proveito econômico da coisa depositada. O depositário assume a guarda, conservação da coisa e a obrigação de restituí-la quando reclamada pelo proprietário.
d) Em caso de inadimplemento pelo devedor da obrigação assumida no contrato, este pode purgar a mora oferecendo ao credor as prestações vencidas, acrescidas da indenização ao credor dos prejuízos sofridos com a mora. Entretanto, ainda que o devedor se proponha a purgar a mora, poderá o credor rejeitar a prestação por não lhe ser mais útil, transformando a mora em inadimplemento.

#130069
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

a) Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
b) Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
c) Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
d) Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

#130068
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.

Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta.

a) A celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei.
b) A atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não.
c) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil.
d) Será obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

#130067
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matéria: Contratos em Geral
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(1,0)

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

a) O contrato de compra e venda deve conter cláusula que estipule o preço do bem ou o modo de determiná-lo. Esse preço pode ser fixado de acordo com o tabelamento oficial, estipulado por terceiro ou por qualquer um dos contratantes.
b) O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de garantia. Por isso, a responsabilidade do fiador deve corresponder ao valor da dívida garantida, não podendo ser em valor superior, inferior ou com mais ônus do que aqueles estabelecidos na obrigação principal.
c) No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no qual os contratantes assumam que as obrigações autônomas devem ser cumpridas sucessivamente, se uma das partes não cumprir espontaneamente a sua prestação, o contratante prejudicado poderá considerar o contrato resolvido, alegando a exceção do contrato não cumprido.
d) Questões da OAB sobre Contratos em Geral em Direito Civil _ Qconcursos.com

#130066
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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(1,0)

Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado.

Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.

a) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
b) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
c) Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
d) AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.

#130065
Concurso: OAB
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Banca: . Bancas Diversas
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fácil

(1,0)

Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca.

Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

a) A falta de autorização expressa de Bianca a Márcio para a prática dos atos de preservação dos bens autoriza aquela a exigir reparação civil deste.
b) Bianca não estará obrigada a adimplir os serviços contratados por Márcio, cabendo a este a quitação dos contratados.
c) Se Márcio se fizer substituir por terceiro até a chegada de Bianca, promoverá a cessação de sua responsabilidade transferindo-a ao terceiro substituto.
d) Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.

#130063
Concurso: OAB
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(1,0)

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

a) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
b) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.
c) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.
d) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.

#130062
Concurso: OAB
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(1,0)

Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
d) A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.

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