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No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. Considere que um agente público multe um cidadão e que sua ação seja questionada no órgão competente. Nessa situação, caberá ao agente público o ônus de provar a legalidade e a veracidade do ato que praticou
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, apresenta uma condição resolutiva quanto à eficácia do ato administrativo
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente.O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que poderá ser alegada, na esfera judicial própria, tanto durante a execução do processo quanto após o seu encerramento
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os documentos gerados
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor público em um órgão público poderá impetrar ação popular, instrumento de defesa do princípio da moralidade
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal
Julgue o item que se segue , a respeito de estruturas lógicas.A proposição “A estabilidade econômica é dever do Estado e consequência do controle rígido da inflação” pode ser representada pela sentença lógica P?Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas
Julgue o item que se segue , a respeito de estruturas lógicas.A frase “O gaúcho, o mato-grossense e o mineiro têm em comum o amor pelo seu estado natal” pode ser representada logicamente na forma P?Q?R, em que P, Q e R sejam proposições simples convenientemente escolhidas
Julgue o item que se segue , a respeito de estruturas lógicas.A expressão “Uma revisão dos pisos salariais dos professores assegurará a revolução na educação básica a que a sociedade aspira, pois qualquer reforma para melhorar a qualidade do ensino deverá passar pela valorização do educador” pode ser representada pela sentença lógica P?Q, em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas
Da herança recebida por uma família, 2/5 foram entregues à mãe, 1/3 ao pai e o restante foi distribuído entre os três filhos. Do que coube aos filhos, o mais velho recebeu 2/5, o do meio recebeu 1/3 e o caçula ficou com o restante. Considerando as informações acima apresentadas, julgue o item seguinte. Considere as seguintes proposições:P: A mãe recebeu R$ 31.500,00; Q: Os três filhos receberam, juntos, R$ 21.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que a proposição P?Q é verdadeira
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