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#264225
Concurso: . Concursos Diversos
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(1,0)

Dita o Regimento Geral da UNIOSTE, que a transferência externa é o deslocamento do vínculo do aluno para outra instituição de ensino superior, ou desta para a Unioeste, mantido o curso de graduação de origem ou curso afim e pode ocorrer nas seguintes modalidades abaixo, devendo você assinalar a alternativa correta:

a) Facultativa, quando dependente da existência de vaga e ex officio, quando não depender da existência de vaga.
b) Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga.
c) Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória, quando não depender da existência de vaga.
d) Facultativa, independentemente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga.
e) Facultativa, independentemente da existência de vaga.

#264224
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(1,0)

O Regimento Geral da UNIOSTE, prevê atos e deliberações pertinentes a RECURSOS, sobre o tema “reconsideração” para a própria instância e recurso hierárquico para a instância superior, (artigo 64) aponte a alternativa correta:

a) No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
b) No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
c) No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
d) No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
e) No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de quinze (15) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.

#264223
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(1,0)

Quanto as reuniões do conselho, previstas no artigo 37 do Regimento Geral da UNIOSTE, aponte a alternativa certa, no tocante as votações que devem ater-se à seguinte norma:

a) O membro do conselho que acumula funções ou cargos não tem direito a voto.
b) Não é admitido o voto por procuração, nem representação ou substituição do membro ausente à sessão.
c) Ao presidente do conselho é vetado o voto.
d) Nas decisões referentes a pessoas, a votação não será secreta.
e) Nas decisões referentes a pessoas, a critério do conselho, a votação é secreta, nos demais casos, a votação é nominal declarada, não podendo, ser secreta.

#264222
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(1,0)

Sobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:

a) Sempre que o interesse público o exigir, o Chefe do Poder Legislativo poderá dispensar, em cada caso e temporariamente, a correlação fundamental entre as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada, para cujo exercício for designado o funcionário.
b) O Chefe do Poder Legislativo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
c) O Chefe do Poder Executivo Federal é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
d) A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão.
e) O Chefe do Poder Executivo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.

#264221
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(1,0)

Continuando na Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, sobre o tema “fiança”, aponte a letra correta, conforme artigo 42 de tal lei:

a) O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.
b) O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; cheque; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.
c) O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; patrimônio idôneo do funcionário livre e desembaraçado, apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.
d) O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim e mediante terceiro como fiador, caso este tenha dois imóveis livre de ônus.
e) O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; hipoteca judiciária; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.

#251082
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a proteção do bem jurídico.

a) princípio da insignificância
b) princípio da individualização da pena
c) princípio da proporcionalidade
d) princípio da responsabilidade pessoal
e) princípio da limitação das penas

#251081
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(1,0)

Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
b) A lei processual penal admite interpretação extensiva, mas é vedada sua aplicação analógica.
c) O processo penal terá estrutura acusatória, sendo lícitas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
d) O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 72 horas, momento em que se realizará uma audiência, com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.
e) O juiz das garantias deverá assegurar o cumprimento das regras para o tratamento dos presos, impedindo o acordo ou o ajuste de qualquer autoridade com os órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade exclusivamente civil.

#251080
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(1,0)

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.
b) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
d) Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
e) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

#251079
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(1,0)

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

a) A representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.
b) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial.
c) Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.
d) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
e) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.

#251078
Concurso: . Concursos Diversos
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(1,0)

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
b) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
c) Não será permitido o emprego de força para o cumprimento de mandado de prisão, salvo nos casos em que houver risco à integridade física dos agentes policiais.
d) Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
e) Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, a prisão somente poderá ser decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.

#175160
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
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Simulado AFPR + imagem 2

Leia o texto, a seguir, e responda à questão.

(1,0)

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

a) A referência à educação no texto serve para explicar sua independência em relação ao funcionamento das dinâmicas comerciais.
b) A educação à qual as empregadas domésticas tiveram acesso desencadeou um processo ganancioso e mercantilista na constituição das famílias.
c) A educação alterou a natureza das relações familiares ao possibilitar novas perspectivas profissionais para as donas de casa.
d) A educação mais liberal dos homens é reconhecida como decisiva para consolidar a ascensão profissional das empregadas domésticas.
e) A educação interferiu na relação entre as empregadas domésticas e seus horizontes de expectativas no universo do trabalho.

#175159
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
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fácil

Simulado AFPR + imagem 2

Leia o texto, a seguir, e responda à questão.

(1,0)

Quanto aos termos: “mulheres” (linha 04), “mulher” (linha 12), “mulher” (linha 14), “esposa” (linha 16) e “elas” (linha 26), assinale a alternativa correta.

a) As “mulheres” citadas na linha 4 são donas de casa que abandonaram sua ocupação desestimuladas pela sobrecarga de trabalho.
b) A “mulher” citada na linha 12 é uma funcionária que acentuava as diferenças entre a rotina de donas de casa com tempo livre e a de homens atribulados.
c) A “mulher” citada na linha 14 é a pessoa que, no interior da família, é a mais penalizada com o afastamento das empregadas domésticas.
d) A “esposa” citada na linha 16 é um exemplo de mulher que se exime de responsabilidades domésticas.
e) O termo “elas” citado na linha 26 é uma retomada do novo modelo feminino que passou da condição de empregada doméstica à condição de patroa.

#175158
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
Matéria: Matérias Diversas
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Simulado AFPR + imagem 2

Leia o texto, a seguir, e responda à questão.

(1,0)

Sobre as possibilidades de substituição de termos sem prejuízo do sentido original, considere as afirmativas a seguir.

I. “Escassez” (linha 3) pode ser substituído por “carência”.

II. “Curso” (linha 16) pode ser substituído por “voga”.

III. “Aptidões” (linha 19) pode ser substituído por “habilidades”.

IV. “Avantajado” (linha 21) pode ser substituído por “volumoso”.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

#175157
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
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fácil

Simulado AFPR + imagem 2

Leia o texto, a seguir, e responda à questão.

(1,0)

Quanto ao segundo parágrafo, assinale a alternativa correta.

a) O aumento de “responsabilidades” de filhos e homens em algumas famílias é um ponto de convergência entre a visão do sociólogo e a opinião da economista.
b) O “custo do serviço” doméstico é compensado, segundo a economista, através do equilíbrio dos integrantes da família.
c) As “relações familiares mais igualitárias” são comprovadas pelas estatísticas de cujos resultados o sociólogo discorda
d) Os resultados das “estatísticas” contrariam o argumento de que as famílias conseguem se adequar à elevação dos custos da manutenção da empregada doméstica.
e) O “ritmo lento” da mudança corresponde ao fato de a saída das empregadas domésticas do mercado de trabalho ser menos expressiva do que o que se alardeia.

#175156
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 17, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

a) 1 exercício.
b) 2 exercícios.
c) 3 exercícios.
d) 4 exercícios.
e) 5 exercícios.

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