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No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes. No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.Consideram-se restos a pagar as dívidas não pagas durante o exercício financeiro em que ocorram
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.As receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, sujeitas à falência
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Considera-se remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Os cargos públicos, criados por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão, são acessíveis apenas aos brasileiros natos
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, embora praticados no exercício da função administrativa, não são considerados atos da administração, por não produzirem efeitos jurídicos
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