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Julgue o item subsecutivo, referente a licitação. Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.
O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Para se obter um resumo financeiro dos resultados das operações da organização durante um período específico, deve-se utilizar o balanço patrimonial.
Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas. O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração financeira e administração de recursos humanos. Uma organização que adota o regime de competência reconhece as receitas e despesas apenas quando ocorrem entradas e saídas efetivas do caixa da organização.
No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir. É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a município para a construção de estação de tratamento de água.
No sistema de estocagem livre, apenas materiais de estocagens especiais são armazenados em local fixo.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
No planejamento de um inventário devem ser incluídos a convocação e o treinamento das equipes inventariantes, bem como a arrumação física dos estoques e a preparação dos cartões de inventário, ou instrumento similar.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
O estoque de segurança destina-se a proteger o sistema produtivo quando a demanda e o tempo de reposição variam ao longo do tempo.
Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Os estoques de tubulação, ou de movimento, são formados por mercadorias em trânsito.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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