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A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.
Acerca de arquivamento, julgue os itens a seguir. É possível, na escolha do método de arquivamento, definir um método principal e métodos auxiliares para a organização da documentação.
Em razão de situações excepcionais, a dispensa de licitação é possível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
Os índices de liquidez evidenciam o prazo de renovação dos elementos patrimoniais, dentro de determinado período de tempo.
O orçamento de capital, a estrutura de capital e o capital de giro estão na esfera de atuação do administrador financeiro.
A modalidade de licitação denominada pregão é de utilização exclusiva da União.
No que se refere a administração financeira, julgue os itens seguintes. A análise vertical tem a finalidade de evidenciar, por meio dos períodos, a evolução dos itens das demonstrações contábeis.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
Os programas, conforme suas características, podem ser classificados em atividades, projetos e operações especiais.
inexigível a licitação para fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias
Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.
O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro.
As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.
O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.
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