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Cargo: Agente de Polícia x
#76366
Concurso
Polícia Civil-AL
Cargo
Agente de Polícia
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue o item subsequente, relativo à prisão.
Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado

#76365
Concurso
Polícia Civil-AL
Cargo
Agente de Polícia
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CESPE
Matéria
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(1,0)

Julgue o item subsequente, relativo à prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público

#76364
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir.
A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, embora o juiz possa se valer das provas colhidas na fase policial, ele deve considerar as provas colhidas na fase judicial, mediante os auspícios do contraditório judicial, não podendo fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos probantes colhidos na fase policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

#76363
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autoridade judiciária, se o acusado confessar espontaneamente a prática de um crime, o juiz deverá, independentemente das demais provas, condenar o acusado, já que a confissão constitui prova verossímil em desfavor do réu

#76362
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a autoria e a materialidade da conduta delitiva, mediante indispensável contraditório

#76361
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito

#76360
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Polícia Civil-AL
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Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva

#76359
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Polícia Civil-AL
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Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial

#76358
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Polícia Civil-AL
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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa

#76357
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Polícia Civil-AL
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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou

#76356
Concurso
Polícia Civil-AL
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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar

#76355
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

Imagem 013.jpg

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.
Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público

#76354
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior

#76353
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu

#76352
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado