Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a qualificação exigida no edital para a execução do seu objeto.

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além daquelas elencadas na referida lei.

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

À UnB cabe garantir o desenvolvimento da pesquisa e da produção acadêmica e registrar, em seu orçamento, recursos para esse fim.

Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

O Conselho de Administração é o órgão máximo da UnB.

Um dia após a derrota, em referendo, do acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o presidente colombiano Juan Manuel Santos abriu diálogo com a oposição para buscar novo pacto. As FARC reafirmaram a intenção de selar a paz e mantiveram o cessar-fogo.

O Globo, 4/10/2016, capa (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o próximo item, relativo às FARC e à tentativa do acordo de paz dessa guerrilha com o governo colombiano. 

Por maioria absoluta de votos, a população colombiana se opôs ao acordo de paz entre o governo e as FARC.

Um dia após a derrota, em referendo, do acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o presidente colombiano Juan Manuel Santos abriu diálogo com a oposição para buscar novo pacto. As FARC reafirmaram a intenção de selar a paz e mantiveram o cessar-fogo.

O Globo, 4/10/2016, capa (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o próximo item, relativo às FARC e à tentativa do acordo de paz dessa guerrilha com o governo colombiano. 

Por maioria absoluta de votos, a população colombiana se opôs ao acordo de paz entre o governo e as FARC.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.