Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#106751
Concurso: ANS
Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

a) Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
b) Por plano provado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integralmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
c) Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
d) Por carteira entende-se o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, com todos os direitos e obrigações nele contidos, operados por pessoas físicas.
e) Por operadora de plana de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, ou ainda a pessoa física, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.

#106750
Concurso: ANS
Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

a) é órgão hierarquicamente vinculado à Corregedoria da ANS.
b) é órgão hierarquicamente vinculado à Procuradoria da ANS.
c) é órgão hierarquicamente vinculado à Câmara de saúde Suplementar.
d) é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.
e) não possui vinculação hierárquica, seja à Procuradoria, à Câmara de Saúde Suplementar, à Corregedoria ou à Diretoria Colegiada da ANS.

#106749
Concurso: ANS
Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:

a) terá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.
b) terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.
c) será paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.
d) terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.
e) terá pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.

#106748
Concurso: ANS
Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:

a) as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União excluídos créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses.
b) os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
c) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
d) o produto da arrecadação das multas resultantes das suas ações fiscalizadoras.
e) os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais.

#106747
Concurso: ANS
Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

a) caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.
b) não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.
c) deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
d) às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
e) a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

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