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Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual resulta a centralização político-administrativa nas três esferas de governo.
As articulações das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos correspondem ao princípio da universalidade do atendimento.
O princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral foi incluído recentemente em lei.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de saúde.
As instâncias colegiadas devem ser instituídas em cada esfera de governo.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social ou não.
A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
No que diz respeito ao Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o próximo item.
A todo empregado que for contratado pela EBSERH será disponibilizada cópia do Código de Ética e Conduta da empresa.
Para realizar uma denúncia à Comissão de Ética da EBSERH, o cidadão menor de idade terá de ser representado por seu responsável.
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.
A gestão e a coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão para prestação de informações ao público quanto aos serviços e funcionamento da empresa são competências da Ouvidoria-Geral da EBSERH.
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