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Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que está localizado o estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada obra pública de revitalização da região central da cidade. ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses. Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.Júlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
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