(1,0)
Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.Quais estão corretas?
Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:
Recuperar senha
