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#257583
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Técnico Especializado IV
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para o enquadramento como prestador de serviço turístico, a Lei n.º 11.771/2008 instituiu o cadastro junto ao Ministério do Turismo como requisito essencial. Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

a) O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.
b) Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.
c) O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.
d) Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.
e) A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

#257582
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(1,0)

O Plano Aquarela 2020, ao dispor sobre o marketing do turismo internacional do Brasil, tem como foco traçar as metas e os objetivos a fim de preparar o Brasil para os grandes eventos que aqui serão sediados: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Acerca da sistematização do Plano Aquarela 2020, assinale a alternativa correta.

a) É objeto do Plano Aquarela 2020 a atuação mais ofensiva da promoção do turismo, em face da realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, que também ocorrerão no Rio de Janeiro, e esse pode ser considerado o primeiro teste para a cidade que realizará as Olimpíadas em 2016.
b) Os turistas internacionais no Brasil têm como seu principal meio de transporte o marítimo, seguido do aéreo, do terrestre e do ferroviário, sucessivamente.
c) Como ponto mais significativo da realização dos eventos, é projetado o aumento do turismo na cidade do Rio de Janeiro, com a divulgação da Cidade Maravilhosa e a atração de divisas para o país, as quais poderão ser investidas pelo governo federal, após a realização dos eventos, nas mais diversas localidades brasileiras.
d) Os passos fundamentais para que o Plano Aquarela 2020 fosse produzido foram, nesta ordem, o planejamento da estratégia, o diagnóstico e, finalmente, o plano operacional.
e) O Plano Aquarela 2020 compatibiliza-se com as grandes metas nacionais e somente poderá ser revisado por ocasião da elaboração dos planos plurianuais, em periodicidade quadrienal.

#257581
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(1,0)

O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a “letra fria da lei". Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.

a) A moralidade constitui-se em um princípio autônomo, sem especificidade com a licitude da conduta dos agentes públicos.
b) Os institutos caracterizadores da moralidade, por serem universais, são comuns tanto à moralidade administrativa quanto à moral comum.
c) A moralidade é corretamente entendida como a gestão dos interesses públicos; já a eficiência vai além, uma vez que se preocupa com a boa administração.
d) O entendimento da moralidade administrativa como derivada da legitimidade política e da finalidade pública é correto.
e) A moralidade deve permear a conduta de qualquer administrador, sem distinção de densidade, quanto à posição institucional por ele ocupada, quer nos negócios privados, quer na gestão da coisa pública.

#257580
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(1,0)

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal informa que a conduta dos agentes públicos deve ser pautada pelas “regras deontológicas". Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) A legalidade deve ser o princípio ainda predominantemente utilizado como baliza de julgamento para a prática dos atos administrativos.
b) A conduta de um servidor público em sua vida privada somente a ele diz respeito e não afeta seu conceito funcional, em face da falta de conexão entre as referidas esferas.
c) O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal reconhece expressamente a ocorrência de grave dano moral aos usuários de serviços públicos nos casos de demora na prestação desses serviços.
d) A ausência ao trabalho de um servidor invariavelmente provoca a desmoralização da imagem do serviço público, em face da desordem nas relações humanas a que são submetidos os administrados.
e) A publicidade de todos os atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade deles.

#257579
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(1,0)

O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é referência para o debate e a formulação das políticas públicas no setor do turismo brasileiro bem como para a orientação aos investimentos, públicos e privados, na área. Nele, entre várias análises privilegiadas, destacam-se os números da receita cambial, em bilhões de dólares, decorrente do turismo, bem como o saldo do fluxo proveniente do que entra de divisas e do que é gasto por brasileiros no exterior. Em relação ao período 2002-2009, assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses indicadores.

a) Houve estabilização da receita cambial, ao menos desde 2004, em face da crescente valorização do real em relação ao dólar.
b) No período indicado, o crescimento da receita cambial brasileira em turismo acompanhou a elevação do índice em termos mundiais.
c) Em 2008, foi registrado o ponto máximo histórico em receitas cambiais turísticas, e esperou-se, para 2009, a superação desses números.
d) No período em exame, vem sendo registrado superavit crescente, com reversão somente a partir de 2008.
e) Em 2009, o deficit apresentou números próximos do próprio volume das receitas.

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