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Com base na Lei n.º 9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item que se segue.Como as zonas de amortecimento são espaços territoriais com características naturais relevantes por possuírem vegetação diferenciada da restante e, consequentemente, abrigarem espécies endêmicas, concentrando a maior parte do patrimônio biológico de uma região, seus limites devem ser bem definidos e a sua visitação, proibida.
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.Nas águas doces de classe 1, os valores de pH devem estar entre 6.0 e 9,0 e não pode haver cianobactérias.
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro. Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de ferrovias, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, aterros sanitários e emissários de esgotos sanitários, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental.
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.As águas doces de classe 4 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
Com base na Lei de Agrotóxicos, julgue o item seguinte.Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão devolver as embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou descartá-las no ambiente em locais adequados, imediatamente após o uso
Com base na Lei de Agrotóxicos, julgue o item seguinte.Mesmo que o Brasil não disponha de métodos de desativação dos componentes de agrotóxicos e afins — o que permitiria impedir que seus resíduos remanescentes provocassem riscos ao meio ambiente e à saúde pública —, o registro desses produtos no país é permitido
Com base na Lei n.º 11.105/2005, que dispõe sobre os organismos geneticamente modificados, julgue o item a seguir.Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados
A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvimento sustentável
A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos
Acerca da educação ambiental, julgue o item abaixo.Os meios de comunicação em massa devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, de forma a garantir a democratização das informações ambientais
De acordo com o Código Florestal, julgue o item a seguir.Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima seja de quinhentos metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a seiscentos metros de largura
De acordo com o Código Florestal, julgue o item a seguir.Florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas são consideradas de preservação permanente quando assim declaradas por ato do poder público
Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue.A realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo quando existirem recursos alternativos, só não será considerada crime contra a fauna se for realizada para fins didáticos ou científicos
Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue.Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, constitui crime contra a flora, e o acusado da prática desses atos estará sujeito a pena de um a três anos de reclusão ou pagamento de multa, ou, ainda, ambas as penas cumulativamente
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