Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Constitui diferença entre o processo penal militar e o processo penal comum a ausência de previsão, no processo penal militar, de recurso em sentido estrito.

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Há séculos os estudiosos tentam entender os motivos que levam algumas sociedades a evoluir mais rápido que outras. Só recentemente ficou patente que, além da 4 liberdade, outros fatores intangíveis são essenciais ao desenvolvimento das nações. O principal deles é a capacidade de as sociedades criarem regras de conduta que, 7 caso desrespeitadas, sejam implacavelmente seguidas de sanções. Veja, 5/9/2007 (com adaptações). Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das idéias no texto acima: A ausência de sinal indicativo de crase em 'a evoluir' (R.2) indica que o fato de evoluir é considerado de maneira genérica e indeterminada; se a opção fosse pela determinação, com a presença de artigo definido, seria obrigatório o uso de crase.

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Julgue o item a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos. Considere a seguinte situação hipotética. O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia, considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu aquartelada sem sujeição às ordens do comandante. Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar, sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.

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Julgue (C ou E) o item abaixo, com base no padrão gramatical e estilístico da modalidade escrita da língua portuguesa culta: Os resultados da pesquisa foram divulgados através de relatório impresso e boletim eletrônico, que rapidamente disseminaram-se na comunidade científica, da qual uma maior consciência das questões de pesquisa se tornou cada vez mais evidenciada.

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Segundo o artigo 232, do título da Ordem Social, são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo; Os índios, suas comunidades e organizações.

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Julgue (C ou E) o item abaixo, com base no padrão gramatical e estilístico da modalidade escrita da língua portuguesa culta: O pesquisador cumpriu suas metas rigorosamente dentro do prazo e do orçamento e, portanto, honrou uma vez mais sua própria autobiografia.

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Sobre a Defesa do Estado é correto afirmar que tratando-se de diligência determinada judicialmente para a busca e apreensão em residência, a participação da polícia militar não contamina o ato, em que pese não exercer a função de polícia judiciária.

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Julgue (C ou E) o item abaixo, com base no padrão gramatical e estilístico da modalidade escrita da língua portuguesa culta: Antes de mais nada, é preciso aproveitarmos a oportunidade para ressaltarmos as qualidades textuais do relatório, que inclusive contêm a indicação de planos futuros de aproveitamento comercial dos produtos.

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Como chefe de Estado o Presidente da Republica tem a seguinte atribuição: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz.

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Julgue (C ou E) o item abaixo, com base no padrão gramatical e estilístico da modalidade escrita da língua portuguesa culta: Em que pese o bom andamento da pesquisa, contudo, essa comissão sugere a manutenção da mesma equipe, não obstante, a contratação de estagiários, conforme carta com pedido em anexo.

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Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.

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Quanto aos recursos oriundos do Fundo Partidário, os partidos políticos poderão aplicar, no pagamento de pessoal a qualquer título e na manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, até o limite de 20% do total recebido e no mínimo 20% do total recebido, respectivamente.

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O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Texto 2: Utilize o texto abaixo para responder as questões de numero 11 a 15.

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   1 O homem, como ser histórico, é o construtor da
   sociedade e o responsável pelo rumo que ela venha a tomar.
   Tornamo-nos seres humanos na dialética mesma da
   4 hominização, ao produzirmos e transformarmos
   coletivamente a cultura e nos construirmos como sujeitos.
   A nossa cultura atual, eivada de violências físicas e
   7 simbólicas, tem levado os seres humanos à massificação, à
   desumanização e à autodestruição. Fazendo frente a essa
   crise, a Cultura da Paz surge como uma proposta da ONU
   10 que tem por objetivo conscientizar a todos - governos e
   sociedades civis - para que se unam em busca da superação
   da falência do nosso paradigma atual, conclamando para a
   13 construção de um novo modelo substitutivo, assentado em
   ações, valores e princípios calcados em uma nova ética
   social, no respeito à diversidade cultural e na diminuição das
   16 desigualdades e injustiças.
   
   Editorial. Revista da Faculdade de Educação do Estado
   da Bahia. Ano 10, n.º 14, jan./jun., 2001 (com adaptações).

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Com relação ao texto 2, o aposto 'como ser histórico' (l.1) esclarece ou justifica as razões das características de homem que o período sintático apresenta a seguir.

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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.