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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta sobre as disposições preliminares sobre os contratos administrativos tratados na Lei nº 8.666/1993:

a) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
b) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
c) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, como regra.
d) Os contratos administrativos tratados pela Lei nº 8.666/1993 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa em que há artigo definido:

fácil

(1,0)

Uma família, composta por 5 pessoas, consome, em média, 21 m³ de água por mês (30 dias). Pode-se dizer que cada pessoa da família consome, em média:

fácil

(1,0)

Considere a seguinte equação: 2x² – 3x² + 11 – 5x = 1 – x². O valor de x que corretamente satisfaz a equação é:

fácil

(1,0)

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que

a) o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de pena pela delação premiada.
b) a prática da tortura é suscetível de graça e indulto, vedada a anistia e a fiança.
c) a prisão temporária nos crimes de terrorismo e tortura, dentre outros, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) a pena por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será cumprida integralmente em regime fechado, vedada a progressão.

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