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O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos termos da legislação vigente, é possível afirmar que a Educação Básica compreende:
Nas Instituições de Educação Superior, a avaliação a ser desenvolvida envolvendo todos os participantes da instituição para repensar e redefinir suas metas, seus compromissos, finalidades, modos de atuação e resultados denomina-se:
A Resolução n.º 41/2014/CONSUP/IFTO, de 5 novembro de 2014, aprova o Regulamento de Mobilidade Acadêmica dos Cursos de Graduação Presenciais do IFTO.
Este documento, em seu Artigo 7°, estabelece que são requisitos para a participação de estudantes do IFTO em programas ou convênios de mobilidade acadêmica, exceto:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), no que se refere às finalidades para a Educação Superior brasileira, é clara ao evidenciar a importância de estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração, dentre outras finalidades.
Sobre o Regulamento de Mobilidade Acadêmica dos cursos de Graduação Presenciais do IFTO, marque a alternativa incorreta acerca de suas finalidades:
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