Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#251657
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA sobre o que são tributos.

a) Todos os créditos do Poder Público que caracterizam receita de capital.
b) Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, multas administrativas e taxa de coleta de resíduos sólidos.
c) Todos e quaisquer débitos inscritos em dívida ativa e cobrados por meio de execução fiscal.
d) Contribuição de intervenção no domínio econômico, taxa decorrente do exercício de poder de polícia e a anuidade da OAB.
e) IPTU, contribuição previdenciária e pedágio cobrado por concessionária de rodovia.

#251656
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.

É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, a Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO

a) cuidar da saúde e da assistência social, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências e dos idosos.
b) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
c) autorizar a alienação, hipoteca, aforamento, comodato, arrendamento, utilização ou permuta de seus bens
d) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.
e) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; direitos humanos e do consumidor; profilaxia sanitária e efeitos das drogas; ecologia; sexologia; folclore e cultura cearense; ciências políticas e aspectos histórico-geográficos e socioeconômicos do Município.

#251655
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.

Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende

a) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano.
b) todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano.
c) todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14.
d) todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano.
e) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano.

#251654
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.

Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre

( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição. ( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha. ( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

a) V – F – F – V.
b) V – F – V – F.
c) V – V – V – F.
d) F – V – F – V.
e) V – V – V – V.

#251653
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento:

I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público. II. do investimento das empresas de que participe o Município. III. de seguridade social, abrangendo inclusive os findos e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

a) I – II – III.
b) II – III.
c) I – II.
d) III.
e) II.

Quero criar uma conta

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta