Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #50076
- Concurso
- DAE - Bauru-SP
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Banca
- CONSESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0)
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
- #50075
- Concurso
- DAE - Bauru-SP
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Banca
- CONSESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0)
Acerca do controle de constitucionalidade, o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem
- #50074
- Concurso
- DAE - Bauru-SP
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Banca
- CONSESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0)
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em