Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#252584
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0)

A medida provisória é a espécie legislativa que substituiu o antigo "Decreto-Lei", tratando-se de um instrumento excepcional, que deve ser utilizado somente para casos de relevância e urgência. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

a) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
b) É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
c) Caberá à comissão conjunta de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
d) É possível a edição de medida provisória em matéria de direito penal, desde que se trate de questão de relevante interesse público, excepcional e urgente.
e) Prorrogar-se-á, até duas vezes por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

#252583
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(1,0)

Considerando o Código de Processo Civil, mais precisamente sobre as provas processuais, assinale a alternativa correta:

a) É inadmissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, isso nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação.
b) O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras, não sendo possível alterar a ordem da oitiva.
c) A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional se dará independentemente da sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.
d) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
e) A parte, quando intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar sua autenticidade, dada a presunção de veracidade das provas.

#252582
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(1,0)

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

a) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, desde que também imposta a obrigação de reparar os danos causados.
b) Incumbe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade somente quando for constatado amplo impacto ambiental.
c) Incumbe ao poder público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
d) É de competência do Município a definição da localização das usinas que operem com reator nuclear, sem o que não poderão ser instaladas.
e) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado imediatamente e no dobro da área degradada, independente da solução técnica exigida pelo órgão público competente, uma vez que o tema é de interesse da coletividade.

#252581
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(1,0)

Os códigos de ética, tanto o federal quanto estadual ou municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos têm uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/a.... Adaptado).

De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?

a) Visam garantir a legalidade das ações dos servidores, sem levar em consideração a moralidade do ato administrativo praticado na conduta e no julgamento das normas.
b) Estabelecem normas de conduta para os servidores e preveem penalidades para o descumprimento dessas normas, sendo julgados por uma Comissão de Ética. O elemento ético é essencial na conduta do servidor público.
c) Limitam-se a estabelecer a distinção entre o bem e o mal, considerando o bem comum como fim almejado. Portanto, não são essenciais na conduta dos servidores públicos.
d) São irrelevantes no serviço público, pois há penalidades para o descumprimento das normas e não existe uma Comissão de Ética responsável por julgar casos relacionados à ética.
e) São aplicáveis em nível federal, enquanto os níveis estadual e municipal não têm normas de conduta específicas para julgamento de casos aos códigos.Responder

#252580
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(1,0)

O mundo do trabalho está cada vez mais complexo e instável, as relações humanas cada vez mais frágeis, as mudanças sociais aceleradas afetam o caráter humano, que tem sido corrompido, o que tem refletido nas relações humanas (amorosas, familiares, sociais e de trabalho). Ou seja, vivemos em um mundo global, no qual estamos interligados e, por conta disso, sentimos os impactos do que acontece ao redor do mundo, vindo a refletir no nosso mundo particular e nas relações humanas estabelecidas. Não basta apenas mecanicamente trabalhar; é necessário humanamente nos relacionar, para gerar um trabalho produtivo.
(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)

Qual é a importância de se estabelecer relações humanas no ambiente de trabalho, de acordo com o texto?

a) As relações humanas são essenciais ao ambiente de trabalho, já que podem gerar conflitos e desentendimentos entre os colaboradores.
b) As relações humanas são importantes para a imagem da instituição, não interferindo na produtividade dos colaboradores e em suas carreiras.
c) As relações humanas são relevantes no ambiente de trabalho, já que o que importa é apenas o trabalho mecânico e produtivo, sem a necessidade de interação entre os colaboradores.
d) As relações humanas são importantes para os colaboradores que ocupam cargos de liderança, já que estes precisam manter uma boa relação com os subordinados.
e) As relações humanas são essenciais para um clima harmonioso e produtivo no ambiente de trabalho; fundamentais para o desenvolvimento de habilidades sociais e valorização dos colaboradores como seres humanos.

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