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Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo identificadas como assistentes técnicos que, por estarem equiparados aos peritos oficiais, farão que o juiz fique adstrito ao laudo por eles elaborado.
Considerando que o estudo da cronotanatognose é de extrema importância para se determinar a responsabilidade criminal e solucionar questões civis ligadas à sobrevivência, julgue o item a seguir, acerca do diagnóstico cronológico da morte.Ao observar bexiga repleta, em caso de morte noturna, o perito poderá suspeitar de uso de soníferos.
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.
A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.
A otoscopia detalhada, exame que, em geral, possibilita ao médico legal descrever as lesões detectadas, pode confirmar o diagnóstico de traumatismo do aparelho auditivo e o tipo de tortura que a vítima tiver sofrido.
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue.
Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.
Acerca dos transtornos do espectro da esquizofrenia, julgue o item subsequente.
As alucinações podem ser um elemento normal em experiências religiosas de determinados contextos culturais.
A respeito de transtornos do humor, julgue o item seguinte.
Em se tratando de depressão maior, os sintomas de insônia ou fadiga são frequentemente a principal queixa relatada pelo paciente.
Com relação à farmacodinâmica, divisão da farmacologia que estuda os efeitos de fármacos sobre o corpo, julgue o item que segue.
Fármacos antagonistas interagem com receptores, sem alterar a sinalização intracelular, mas impedem a ação de um agonista.
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