(1,0)
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.
Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.
Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.
A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.
Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de suas atividades funcionais.
Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Bruno, servidor público federal, teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega de outro setor em uma atividade de caráter emergencial. ASSERTIVA: Nessa situação, Bruno agiu em consonância com a conduta ética que se espera do servidor público, já que, ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente.
A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.
A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Recuperar senha
