Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

(1,0)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.

É requisito essencial ao mandado expedido em razão de processo cautelar de __________ a indicação do destino a ser dado ao bem constrito.

(1,0)

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo deve fazer constar das certidões alguns requisitos. Considere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?

(1,0)

(1,0)

(1,0)

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.

II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.

III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.

Quais são corretas?

(1,0)

(1,0) Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

(1,0)

(1,0)

(1,0)

De acordo com a Constituição de Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item abaixo como CERTO ou ERRADO.

O tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado será computado como de serviço público estadual.

(1,0)

De acordo com a Constituição de Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item abaixo como CERTO ou ERRADO.

O tempo de serviço público federal, estadual e municipal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, poderá ser  computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.

(1,0)

De acordo com a Constituição de Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item abaixo como CERTO ou ERRADO.

Os servidores estaduais somente serão indicados para participar em cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com custos para o Poder Público, quando houver correlação entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.

(1,0)

 De acordo com a Constituição de Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item abaixo como CERTO ou ERRADO.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser iguais  aos pagos pelo Poder Executivo.

(1,0)

 De acordo com a Constituição de Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item abaixo como CERTO ou ERRADO.

As carreiras, nos poderes Executivo e Legislativo, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos. Todavia,  no judiciário será dado preferência ao merecimento.