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#254366
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Oficial de Apoio a Saúde
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Paulo é oficial de escola e auxilia a direção com os registros escritos, e com estes registros é possível esclarecer dúvidas, atestar a expedição e o recebimento de documentos. Diariamente utiliza um serviço essencial que é o registro de entrada e de saída de documentos na instituição, por meio

a) da declaração própria de documentos da escola.
b) do livro de protocolo.
c) da ata de entrada e saída de documentos.
d) do ofício de solicitação de documentos.
e) do formulário específico de registros.

#254365
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(1,0)

Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 58, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve obedecer, dentre outros, o seguinte critério:

a) atendimento educacional em escolas especializadas, exceto quando as condições dos alunos não possibilitarem a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
b) oferta de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos que atendam às necessidades dos estudantes com deficiência sem adaptações.
c) atrasamento dos estudos para os superdotados concluírem em tempo igual aos demais o programa escolar definido pelo projeto pedagógico da escola.
d) oferecimento de serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, quando necessário.
e) acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

#254364
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, a criança e o adolescente

a) têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, excetuando- -se os integrantes da família ampliada, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, bem como qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
b) têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
c) devem participar de toda forma de vida: familiar, comunitária, sem discriminação; exceto da vida política, na forma da lei; comunicar às autoridades competentes todos os casos de perturbação, violência, “maus-tratos” a que estiverem expostos; observar os direitos e garantias de que são titulares e denunciar casos de abuso sexual ou moral ao Conselho Tutelar mais próximo.
d) podem expressar opinião quando adolescentes; enquanto crianças, não, em função da tenra idade, participar na vida da comunidade local, regional, estadual e federal, com preservação dos vínculos familiares e sem reintegração familiar, se adotados por famílias não consanguíneas; propiciar para si escolarização, profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer.
e) devem buscar refúgio quando necessário, auxílio e orientação dos mais velhos, seguir a crença dos pais e participar de cultos religiosos em sua companhia; brincar, praticar esportes e divertir-se; quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á atenção à atuação de cuidadores especializados e rotativos, de forma que essa criança não se habitue com um único cuidador.

#254363
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(1,0)

Considere as características das crianças a seguir.
1. Gabriela tem 4 anos completos e está matriculada na educação infantil. 2. Pedro tem 5 anos e não está matriculado em escola alguma. 3. Júlia tem 7 anos e está matriculada na pré-escola.
Qual(is) das crianças a seguir está(ão) em situação regular, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96?

a) Somente a Gabriela.
b) Somente a Júlia.
c) Gabriela e Júlia.
d) Pedro e Gabriela.
e) Gabriela, Pedro e Júlia.

#254362
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(1,0)

Segundo a Constituição Federal (1988), em seu art. 227, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo, dentre outros, aos seguintes preceitos:

a) criação de projetos de ampliação e atendimento humanizado para as pessoas carentes e com vulnerabilidade social, bem como de integração familiar da criança e do adolescente portador de deficiência, mediante a capacitação para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso ao mercado de trabalho, com a eliminação de barreiras atitudinais e de todas as formas de discriminação.
b) elaboração de normas para assegurar o direito à proteção especial a crianças e adolescentes como forma de reduzir toda atitude de preconceito; incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, do idoso, órfão ou abandonado; obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
c) criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
d) elaboração do estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; fomento à capacitação dos adolescentes e jovens para inserção no mercado de trabalho; definição de políticas públicas que assegurem a inclusão digital dos jovens, promovendo acesso à diversas mídias eletrônicas de forma a garantir igualdade de direitos e maiores possibilidades de ascensão social.
e) aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência ao idoso; elaboração de normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência; programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

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