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O Decreto Nº 7.508, de 28/06/11 caracterizou o “acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde” como:
No cálculo da Razão de Mortalidade Materna encontramos no denominador o seguinte dado:
Encontramos o seguinte conjunto de compromissos sanitários, com a responsabilidade de implementação em cada município, relacionado à saúde do idoso: Implantar a Caderneta de Saúde da pessoa idosa; Implantar Manual de Atenção Básica à Saúde da pessoa idosa; Reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde; Implementar programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais da rede de atenção básica em saúde. Esse compromisso é característico da proposta:
Dentro do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde você classificou os resíduos de laboratórios de manipulação genética, segundo a RDC 222/2018 da ANVISA, como:
A equipe de saúde tem o dever de em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente fazer a notificação em documento próprio. A notificação também deverá ser encaminhada à/ao:
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