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#255438
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0)

A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas

a) de pequeno vulto.
b) com suprimento de fundos.
c) de caráter sigiloso.
d) especiais.
e) imprevistas.

#255437
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(1,0)

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso é um(a)

a) das formas de se exercer a soberania popular.
b) dos objetivos prioritários explícitos do DF.
c) dos objetivos prioritários implícitos do DF.
d) dos valores fundamentais explícitos do DF.
e) dos valores fundamentais implícitos do DF.

#255436
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(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.

a) A criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais.
b) A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA.
c) A criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais.
d) A criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais.
e) A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

#255435
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(1,0)

A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

a) A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
b) A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
c) A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
d) O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
e) As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.

#255434
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(1,0)

Conforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.

a) A servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a Administração, não faz jus à licença-maternidade.
b) Em caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta.
c) A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica.
d) Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.
e) Pela adoção de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.

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