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Com base na legislação e nas práticas para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue o item .O Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo recomenda que as instituições financeiras, ao suspeitarem de operações ilícitas, alertem, imediatamente, o cliente a respeito do fato, evitando comunicações às autoridades responsáveis até o conhecimento completo da situação. Recomenda, ainda, que somente os empregados diretamente ligados à operação específica sejam informados a respeito da situação.
Tendo como referência os conceitos básicos de governança corporativa, julgue o item a seguir.A implementação dos controles internos como instrumentos de gestão corporativa deve ser de responsabilidade da alta administração da organização, cujas funções devem ser segregadas, de modo que o conselho de administração, na qualidade de supervisor, responsabilize-se pela gestão de riscos, e a diretoria executiva, pelo estabelecimento de boas práticas, que incluem a definição de procedimentos relativos à administração dos riscos.
Com relação aos princípios internacionais de supervisão da previdência complementar, julgue o item seguinte.De acordo com o IOPS (International Organization of Pension Supervisors), a supervisão com base em riscos de previdência complementar pode ser realizada diretamente, por meio de programa anual de fiscalização, ou indiretamente, por meio de monitoramento contínuo das ações e operações dos fundos de pensão, desde o licenciamento prévio.
Com relação aos princípios internacionais de supervisão da previdência complementar, julgue o item seguinte.O princípio da proporcionalidade, um dos princípios de supervisão da previdência privada enunciados pelo IOPS, prescreve que as autoridades supervisoras de pensão devem assegurar que as exigências de investigação e execução sejam proporcionais aos benefícios que estão sendo oferecidos.
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
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